Quinta, 27 de Maio de 2010

Fechamento de sacada exige autorização da Prefeitura

Donos de imóveis interessados em fechar sacadas com vidros e outros materiais precisam ter alvará de reforma da Prefeitura de Curitiba. O envidraçamento permite o uso da sacada mesmo em dias frios e chuvosos, mas é considerado uma alteração da fachada do imóvel e deve obedecer aos parâmetros da legislação municipal (decretos 692/2001 e 212/2007). Caso dê início à obra sem o alvará, o proprietário será notificado e multado.

O diretor do Departamento de Controle de Edificações da Secretaria Municipal do Urbanismo, Walter da Silva, explica que o licenciamento também é uma forma de garantir a segurança do imóvel, pois atestará a viabilidade de execução da obra. Para fazer a reforma, é preciso ter um profissional devidamente habilitado, um arquiteto ou engenheiro civil, que será o responsável técnico pela obra.

"Esse profissional irá verificar se o espaço tem condições estruturais de receber o fechamento pretendido, pois o material utilizado poderá acarretar sobrecarga na laje da sacada. Ela pode não estar preparada para receber a sobrecarga, podendo inclusive, haver rompimento da estrutura", diz Silva.

Dimensões - Silva também explica que, quando há intenção de fechar a sacada, este espaço passa a ser contabilizado, com as demais áreas computáveis do edifício, para o cálculo do coeficiente de aproveitamento do terreno.

O coeficiente de aproveitamento é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados de área computável que pode ser construída no local.

A sacada é considerada como um espaço não computável somente quando possui área de até seis metros quadrados por unidade imobiliária (apartamento ou casa).

Acima de seis metros quadrados por unidade imobiliária, passa a fazer parte da área computável do imóvel. Antes de fechá-la, o engenheiro civil ou arquiteto irá avaliar se coeficiente de aproveitamento do local não foi todo utilizado pela construtora que edificou o imóvel. Caso tenha sido todo aproveitado, o fechamento não é permitido.

Antes de fechar a sacada, também é importante verificar se o condomínio e o arquiteto responsável pelo projeto permitem a obra, e se algum padrão de material para o fechamento foi estabelecido pelos moradores.

DOCUMENTAÇÃO

Além do projeto arquitetônico, também são necessários os seguintes documentos para a expedição do alvará de reforma:

- Requerimento
- Registro do imóvel atualizado
- Guia amarela
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto e execução
- No caso de condomínio, cópia autenticada da ata da assembléia que autorizou a obra e da convenção de condomínio
- Certidão negativa do Imposto sobre Serviços (ISS) do autor do projeto e do responsável técnico
- Recolhimento da taxa de expediente no valor de R$ 22,10