Segunda, 23 de Maio de 2011

Comissão do TC avalia detalhes dos projetos

Integrantes da Comissão do Tribunal de Contas de Fiscalização dos Recursos Públicos para a Realização da Copa do Mundo de 2014 acompanharam nesta sexta-feira (20), no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), a apresentação dos projetos que integram o pacote de obras da cidade para o Mundial.

A reunião foi convocada pelo secretário municipal para a Copa, Luiz de Carvalho, atendendo a requerimento do presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Augusto Mello Guimarães.

 “Defendemos o interesse público e a transparência no processo que envolve a Copa. Decidimos pela reunião para tratar das informações de forma detalhada para que os integrantes da Comissão do Tribunal de Contas (TC) tenham clareza do que está acontecendo até agora e do que vai acontecer”, disse o secretário Luiz de Carvalho. Para ele a interação com as partes que fiscalizam os projetos e obras da Copa é importante para que as informações cheguem da forma mais clara possível ao Tribunal.

Os pontos de interesse do TC detalhados no requerimento do presidente do órgão estão no projeto de implantação do estádio Joaquim Américo e seu entorno indicando a utilização de recursos públicos; o registro de imóveis de todos os terrenos e construções que serão objeto de construção/reforma com recursos públicos, inclusive desapropriações que serão necessárias; forma de destinação dos bens construídos/reformados em prol da sociedade após a realização da Copa de 2014; esclarecimentos sobre a previsão de utilização e os controles do potencial construtivo; indicação das despesas relacionadas à Copa 2014.

Maria Estefânia Domenici, integrante da Comissão do TC para a Copa 2014, destacou a importância do encontro para um conhecimento mais detalhado dos procedimentos e projetos desde a licitação, planejamento e a execução das obras.
“Estamos acompanhando as questões que envolvam gastos com o estádio e o entorno, o que é provisório e o que ficará de legado para a cidade, bem como os sistemas de controle existentes”, observou Estefânia. Ela informou ainda que resolução do TC definirá as formas de acompanhamento pela comissão dos atos que gerem despesas relativas à Copa do Mundo.

A Comissão do Tribunal de Contas de fiscalização dos recursos públicos para a Copa foi formalizada a partir de convênio do Tribunal de Contas da União com os tribunais estaduais das cidades-sede da Copa. No Paraná, a comissão é formada por 13 integrantes, dos quais cinco participaram do encontro no Ippuc. O presidente da Comissão é o conselheiro Heinz Herwig.

Investimentos – O secretário Luiz de Carvalho destacou que todo o recurso aplicado nas obras de infraestrutura para a Copa do Mundo em Curitiba é proveniente de financiamentos (PAC/Caixa Econômica Federal). Os investimentos estimados são da ordem de R$ 463 milhões.

“As obras públicas serão permanentes e muitos os projetos para a cidade, que agora se integram ao pacote da Copa, já vinham sendo desenvolvidos. Os investimentos vêm de empréstimos. Não há nenhum centavo a fundo perdido. As obrigações da cidade em relação aos parceiros se dão pelo uso de instrumentos de planejamento como o potencial construtivo”, explicou o secretário.
 
Potencial Construtivo – A lei 13.620, de 4 de novembro de 2010, institui o potencial construtivo relativo ao estádio Joaquim Américo, que será a sede dos jogos na Capital Paranaense. Pela legislação, o Programa autoriza a concessão de potencial construtivo de, no máximo, R$ 90 milhões de reais, referentes ao valor previsto para execução das obras exigidas para adequação do Estádio selecionado para sediar a Copa do Mundo 2014.

A lei determina, entre outros pontos, que: o valor do potencial construtivo será vinculado à variação do CUB – Custo Unitário Básico de Construção; a concessão do potencial fica condicionada à apresentação e aprovação do Projeto Executivo e o seu respectivo orçamento, acompanhado de estudos e análises de impactos sociais, econômicos e ambientais, conforme prevê o Plano Diretor Municipal; o potencial construtivo será calculado no valor de 2/3 (dois terços) do valor total orçado das obras necessárias à conclusão do Estádio; o Município de Curitiba está autorizado a conceder o potencial construtivo gradativamente; a concessão será emitida proporcionalmente, conforme regulamento específico; a cada emissão anual da concessão, o valor do potencial remanescente será corrigido pela variação do CUB; as transferências do potencial construtivo serão efetuadas na forma de acréscimo ao potencial construtivo dos lotes, nos parâmetros máximos previstos na Lei Municipal nº 9.803, de 3 de janeiro de 2000, que dispõe sobre as regras de transferência de potencial; as condições e critérios para a concessão e transferência de potencial construtivo serão regulamentadas pelo Município de Curitiba, através de decreto, conforme estabelecem a Lei Federal nº 10.257/2001 e Lei Municipal nº 11.266/2004; caberá ao Clube Atlético Paranaense, beneficiário da concessão dos crédito do potencial construtivo, a devida compensação e contrapartidas sociais ao Município de Curitiba.

A coordenadora junto ao Ippuc dos assuntos técnicos dos projetos na cidade-sede, engenheira Susana Costa, destacou que as questões relativas ao estádio estão previstas em convênio entre Estado, o município e o Clube Atlético Paranaense.

No momento, os projetos básico e executivo estão em fase final de orçamento; a lei de potencial construtivo já foi aprovada, bem como isenções fiscais por parte do Estado e do município. Deve ser contratada em breve a construtora responsável pelas obras do estádio que têm previsão de conclusão para dezembro de 2012.

Obras – Na apresentação aos representantes do TC foram detalhados os sete projetos que integram a matriz de responsabilidade de Curitiba: Corredor Aeroporto-Rodoferroviária; SIM (Sistema Integrado de Monitoramento); Corredor Cândido de Abreu; Reforma da Rodoferroviária; BRT na extensão da Linha Verde Sul; Reforma e ampliação do Terminal do Santa Cândida e Requalificação da Avenida Marechal Floriano Peixoto.

Também foi apresentado o cronograma definido pela FIFA que prevê para julho deste ano o sorteio das cidades-sede da Copa das Confederações; para 2012 o sorteio das equipes para a Copa das Confederações; 2013 a realização da Copa das Confederações e sorteio para a Copa do Mundo de Futebol.