Segunda, 11 de Outubro de 2010

Definidos critérios para "Minha Casa, Minha Vida"

O Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), organismo que congrega representantes do setor público, do setor produtivo, dos movimentos populares e do meio acadêmico, aprovou nesta quinta-feira (7) as normas para acesso de famílias com renda de até três salários mínimos ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. A aprovação atende à Portaria 140/2010 do Ministério das Cidades.

 Entre os critérios definidos na reunião, estão a condição de vulnerabilidade social aliada à precariedade habitacional das famílias, a composição familiar (considerando-se o número de dependentes menores de 18 anos) e despesa com o pagamento de aluguel. Também foram definidas cotas para atendimento de idosos (3% das unidades produzidas) e portadores de necessidades especiais (3%). 

Além disso, as normas aprovadas no Conselho consideram também variáveis definidas na portaria do Ministério das Cidades, que devem obrigatoriamente ser observada pelos municípios, como critério para priorização no atendimento: famílias desabrigadas de áreas de risco ou insalubres e famílias comandadas por mulheres.

Criado em março do ano passado, o programa “Minha Casa, Minha Vida” está sendo implantado em Curitiba com a participação da Prefeitura e da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). De acordo com as normas do programa, nos empreendimentos destinados a famílias com renda de até três salários mínimos, a identificação da demanda deve ser feita seis meses antes da entrega das unidades.

Atualmente, estão em construção 11 empreendimentos na região sul da cidade (nos bairros do Sítio Cercado, Ganchinho e Tatuquara) para atender esta faixa de renda, com a oferta global de 2.764 unidades (1.200 apartamentos e 1.524 casas e sobrados). A previsão é que a conclusão das obras ocorra até meados do ano que vem, o que significa que a comercialização das unidades deve iniciar nos próximos 60 dias.

Critérios - De acordo com o convênio firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal para implantação do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a Cohab é responsável pela identificação da demanda. O cadastro permanente de inscritos que a Companhia mantém é a principal porta de acesso para os candidatos a imóveis, mas para atender às determinações da portaria federal, é que foram criados os critérios para classificação das famílias inscritas.

A definição destes critérios levou em conta os parâmetros federais (famílias originárias de áreas de risco e mulheres chefes de domicílio) e algumas condicionantes, como a necessidade de promover a inclusão social, garantir a sustentabilidade da intervenção, possibilitar a diminuição do encargo mensal com a moradia e compatibilizar as características do imóvel com a composição familiar.

Os critérios aprovados incluem: 1) famílias atendidas pela rede de proteção social do município, em situação de vulnerabilidade e precariedade habitacional; 2) existência de dependentes com menos de 18 anos; 3) famílias residentes no município vivendo em imóveis alugados. Para destinação dos apartamentos, definiu-se que a família deve ter até três dependentes com menos de 18 anos.

Também foi definido que 75% dos imóveis produzidos serão ocupados por famílias que atendem de quatro e cinco critérios (locais e nacionais) e os restantes 25% serão destinados a famílias que se enquadrarem em até três critérios.

A assistente social Andrea Luíza Curralinho Braga, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), representante da sociedade civil no Concitiba, acha que a discussão dos critérios de acesso ao programa habitacional foi positiva. “É uma questão polêmica, porque envolve seletividade e é muito difícil num cenário de muitas carências como o do nosso país definir normas que atendam a todos os interesses e sejam justas. Mas acredito que o início de um processo, que pode ser avaliado e aperfeiçoado mais tarde”, falou.

O representante do setor produtivo, Hélio Bampi, vice presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), também saiu satisfeito da reunião. “Foi uma decisão madura e equilibrada, que atende os anseios da população mais mais carente”, disse.

Concitiba - O Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) é um órgão de caráter consultivo, que acompanha questões de política urbana e social do município. O Conselho é presidido pelo presidente do Ippuc, Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida, e tem representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, FIEP, sindicatos (como o SInduscon e Sindiurbano), organismo de classe (como o CRESS), ONGs (como o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos) e Associações de Moradores. Na reunião desta quinta-feira, além dos critérios para acesso ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, também foi decidida a elaboração de uma pauta para os próximos 12 meses. Os representantes dos diversos segmentos farão a sugestão dos assuntos a serem debatidos e na próxima reunião, no final deste mês, será definida a agenda do Concitiba para 2011.