Domingo, 20 de Fevereiro de 2011

Organizações são orientadas sobre certificação

As novas regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social foram debatidas nesta sexta-feira (18) em fórum da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O fórum reuniu dirigentes de organizações beneficentes, que tiveram orientações para obter a certificação e, assim, poder firmar convênios com órgãos públicos e receber recursos através de emendas parlamentares.

Com a entrada em vigor da Lei 12.101/2009, as entidades sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação devem se adequar.

“Se não seguirem as novas determinações legais dentro do prazo, não terão como firmar convênios. É para evitar este tipo de prejuízo que estamos realizando este fórum, para orientar os dirigentes”, disse o secretário municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Irajá de Brito Vaz. O encontro teve a participação do secretário de Estado da Educação e vice-governador, Flávio Arns, da secretária municipal da Educação, Liliane Sabbag, e dos vereadores Felipe Braga Cortes e Julieta Reis.

Arns lembrou que as entidades que estiverem com a documentação em dia poderão usufruir dos benefícios legais, como isenção de impostos. “Esta orientação deve se estender a todas entidades do terceiro setor e não apenas às que atendem pessoas com deficiência. A luta destas organizações é grande e o Estado precisa de um terceiro setor forte e organizado”, afirmou.

A exigência da certificação está inclusive prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que norteia os gastos das administrações municipais, estaduais e federal. “A organização de uma entidade começa pela sua documentação. Por isso, é fundamental que todos obtenham esta certificação e a mantenham sempre atualizada”, finaliza Irajá.