Quarta, 26 de Maio de 2010

Luciano Ducci sanciona redução de ISS para atividades especiais

O prefeito Luciano Ducci sancionou nesta terça-feira (25) a lei complementar municipal número 76, que reduz para 2,5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas dos seguintes ramos de atividade: limpeza, vigilância, conservação; agenciamento, corretagem e intermediação de seguros de seguros; representação comercial; composição gráfica; recauchutagem de pneus. 

A alíquota padrão para as empresas de Curitiba é de 5%. A alíquota diferenciada para estas empresas tem com o objetivo promover uma integração tributária metropolitana, aproximando a carga tributária da capital e da região metropolitana. Nos municípios vizinhos a alíquota média é de 2% - mesmo percentual de capitais como Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Goiânia e Vitória.

O prefeito Luciano Ducci afirmou que a medida é importante para a cidade, para a Prefeitura e para os setores que foram beneficiados. "Representa mais empregos, mais receita para o Município, mais investimentos em qualidade de vida", disse ele.

Com a alíquota menor fora da capital, muitos prestadores de serviços tinham a clientela em Curitiba, mas escolhiam outras cidades para sediar os negócios porque, diferente de outras atividades, o exercício da corretagem de seguros não depende da existência física de estabelecimento próximo aos clientes. O mesmo ocorre com as demais atividades beneficiadas com a nova lei.

O presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná, Paulo Cesar Nauiack, agradeceu a iniciativa do prefeito e avaliou que é uma forma de atrair novos investimentos para a cidade, trazer de volta os profissionais liberais e dar melhores condições financeiras para as empresas que já estão estabelecidas. "Para a prefeitura a arrecadação com o setor é pequena, mas pode até garantir a sobrevivência de muitas empresas", afirmou Nauiack.

Histórico - Desde abril de 2008, uma lei municipal garantia a redução para 3% aos corretores de seguros. O percentual voltou ao normal em janeiro deste ano, e até agora as empresas seguiram o imposto padrão.

O resultado registrado comprova o acerto da medida. A receita de ISS no setor de corretagem de seguros encerrou o ano de 2009 com um crescimento de 48,71% na base de cálculo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo - IPCA, quando comparado ao exercício de 2007, passando de R$ 258.901.401,02 para R$ 385.004.115,20. Isso sem considerar os efeitos da crise econômica de 2009, senão a compensação positiva seria ainda maior. Agora o benefício volta a vigorar, mas com alíquota de 2,5%, e ampliado para mais atividades, além da corretagem de seguros.

O secretário de Finanças, Luiz Sebastiani, confirmou que os setores beneficiados com a redução da alíquota do ISS responderam de forma positiva à diminuição dos tributos. "Quanto caiu a alíquota ampliou a base de investimentos", declarou.

Na prática, a medida não representa renúncia fiscal para o Município. A redução da alíquota - associada à criação da nota fiscal eletrônica do ISS, a Boa Nota Fiscal - resultará em aumento de arrecadação nessas atividades, porque amplia a base tributária, atraindo mais empresas e mais prestação de serviços em Curitiba.

Haveria uma redução de 0,8% sobre a receita orçada do ISS para 2010. Porém, com a Boa Nota Fiscal (que melhora o controle de faturamento e combate a sonegação), prevemos que a receita do ISS destes segmentos crescerá em torno de 50% atingindo cerca de R$ 9 milhões. A previsão é crescer mais até 2012, chegando a R$ 12 milhões.

Estiveram presentes na solenidade representantes da Associação dos Recauchutadores e Remoldadores, do sindicato das Corretoras de Seguros do Paraná e do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná, além dos vereadores João Cláudio Derosso, Mário Celso Cunha, João do Suco e Sabino Pícolo.