Lei que proíbe "pulseira do sexo" é sancionada

O prefeito Luciano Ducci sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que proíbe em Curitiba a comercialização ou distribuição a menores de 18 anos das chamadas "pulseiras do sexo", e o uso delas nas instituições de ensino público e privado da cidade.

O projeto prevê restrição a todo tipo de acessório ou complemento que incorpore o atributo de apologia ou conotação sexual ou à violência. "É uma medida que visa à proteção da integridade física e moral dos adolescentes", afirmou Luciano Ducci.

A Rede Municipal de Ensino estimulará reuniões com os pais dos alunos para esclarecer sobre a lei e para orientá-los com relação a situações envolvendo questões sexuais e de violência.

A lei é decorrente do uso por adolescentes de uma pulseira colorida de silicone que dá base a um jogo. Cada cor simboliza uma ação, que vai desde um inocente abraço até o ato sexual. De acordo com o jogo, quem conseguir arrebentar pulseiras do outro deverá receber "o benefício" conforme a cor do acessório.

Em Londrina, no mês de março, uma adolescente foi estuprada por colegas em decorrência do jogo, o que levou à proibição do comércio das pulseiras na cidade. Outras cidades, como Maringá, Rio de Janeiro, Manaus e Campo Grande também proibiram a pulseira.

A lei em Curitiba foi aprovada na Câmara no início de maio, em proposição inicial do vereador Algaci Tulio.

Quem não cumprir as normas estará sujeito à notificação por escrito, para que cesse imediatamente a comercialização ou distribuição. Se isso não ocorrer, será imposta multa de R$ 500 a R$ 10 mil, proporcional à capacidade econômica do infrator, e, em caso de reincidência, o valor aplicado em dobro e até cassação do alvará.
A ampla defesa e o contraditório são assegurados a quem for imposta a penalidade, podendo ser aplicada a multa somente após a comprovação da não execução das disposições previstas na lei, a ser apurada em processo administrativo. A lei entra em vigor na data de sua publicação.