Quarta, 27 de Outubro de 2010

Câmara aprova potencial construtivo em primeiro turno

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (26), a transferência de potencial construtivo para as obras no Estádio Joaquim Américo e a isenção do ISS para a Fifa e seus parceiros institucionais durante a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 na capital paranaense.

As matérias serão apreciadas em segunda votação nesta quarta (27), já com a redação atualizada.

"A aprovação do projeto representa uma ação conjunta pela cidade, para mostrar que Curitiba será a melhor sub-sede da Copade 2014 no Brasil", disse o prefeito em exercício João Cláudio Derosso.

Treze emendas foram analisadas em plenário. Nove foram acatadas pelos vereadores e serão incorporadas ao texto original dos projetos encaminhados pela prefeitura.

“Nós viabilizamos a Copa de 2014 em Curitiba. As emendas aprovadas fortalecem os projetos originais, reforçando a sua constitucionalidade. Está tudo dentro da lei. Os vereadores marcaram um gol no dia de hoje, junto com o Clube Atlético Paranaense, a prefeitura, os governos estadual e federal”, afirma o vereador Mario Celso Cunha, líder do prefeito na Câmara.

Um acordo entre os parlamentares da base aliada e da oposição garantiu a aprovação quase unânime dos dois documentos. “Agora, somos todos um time só. Mesmo divergindo em alguns pontos, conseguimos construir um consenso sobre aquilo que era mais importante para a cidade”, explica o vereador Pedro Paulo (PT).

Acompanharam a votação o presidente do conselho deliberativo do Clube Atlético Paranaense, Glaucio Geara; o secretário de Estado para Assuntos da Copa do Mundo, Algaci Tulio; os secretários municipais de Governo, Luiz Fernando Jamur; de Urbanismo, Sueli Hass; de Relações Políticas e Institucionais, Luiz de Carvalho, e Aristides Eduardo da Veiga, consultor tributário da Secretaria Municipal de Finanças. Da Procuradoria Geral do Município, participaram a procuradora Claudine Camargo Bettes e Raquel de Barros. Representantes de ONGs e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba também estiveram na votação.

Potencial construtivo

Os vereadores concordaram com a transferência de potencial construtivo ao Atlético Paranaense, para a reforma do Estádio Joaquim Américo. Na prática, os parlamentares autorizaram a prefeitura de Curitiba a conceder títulos da cidade como garantia na captação de recursos junto à iniciativa privada.

As cinco emendas aprovadas estabeleceram que o mecanismo será utilizado para levantar, no máximo, R$ 90 milhões para o conjunto das obras. Também que a regulamentação da transferência do potencial construtivo será feita pela prefeitura, por decreto.

A transferência de potencial construtivo está condicionada à apresentação de estudos e análises de impactos sociais, econômicos e ambientais, conforme prevê o Plano Diretor Municipal. Fora o controle social já previsto em lei, será criada uma comissão mista, com integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, para acompanhar e fiscalizar as obras financiadas com este recurso.

Isenção de ISS

A isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a Fifa, as suas subsidiárias, delegações, confederações , equipes, dirigentes de jogos, suas associações de membros e funcionários dessas entidades, foi aprovada com quatro emendas. Elas melhoram a redação original, de forma a deixar claro os limites dessa legislação temporária, cuja validade se encerrará 60 dias após o término da Copa.

A medida é uma exigência da Fifa para que os municípios pudessem sediar os jogos. Pela matéria, a entidade e seus colaboradores ficam dispensados de reter, recolher ou cobrar ISS sobre os pagamentos por eles efetuados em favor de pessoas físicas ou jurídicas. Também concede o direito de reembolso de ISS em todas as situações onde forem consumidores, adquirentes, destinatários ou realizarem o pagamento dos serviços sujeitos à incidência deste imposto.